A Justiça paulista determinou a penhora de uma aplicação em previdência privada do ex-governador Ciro Gomes em razão de uma dívida de cerca de R$ 80 mil com o jornalista Francisco Emboaba Nogueira, sócio do site Diário do Centro do Mundo.
A decisão foi tomada no dia 19 de março pela juíza Ligia Dal Colletto Bueno em um processo iniciado em 2021 pelo site após o então presidenciável dizer em entrevistas que a publicação era financiada por dinheiro de corrupção.
"É tudo picareta que o PT contrata nas piores escolas do jornalismo brasileiro", afirmou Ciro ao UOL à época. "As migalhas que caíram do mensalão, continuam comendo."
"O PT continua com dinheiro sujo, dinheiro subtraído dos cofres públicos, financiando por exemplo, o Diário do Centro do Mundo. E faz o que? Contrata pseudojornalistas decadentes, das escolas mais podres do jornalismo brasileiro", declarou Ciro à revista Carta Capital.
Francisco Emboaba Nogueira afirmou na ação que as acusações eram levianas, desprovidas de veracidade e que as ofensas haviam ultrapassado o limite do aceitável.
"Os autores do processo nunca foram condenados, muito menos mencionados no mensalão", afirmaram os advogados do site e do jornalista à Justiça, ressaltando que nunca receberam dinheiro de corrupção.
Ciro disse à Justiça, ao se defender, que as entrevistas foram uma resposta a diversas críticas veiculadas pelo site.
"Desde o ano de 2017, o autor do processo [Diário do Centro do Mundo] publica matérias jornalísticas em tom irônico e depreciativo à imagem e atuação do requerido [Ciro] na política, por vezes o intitulando como ‘oportunista político’, ‘candidato de série B’, ‘coronel oportunista ressentido e covarde’, ‘errático Ciro Gomes', 'da trupe idiota’, ‘destemperado’ e ‘coronel mimado’", afirmaram os advogados do ex-governador à Justiça.
Segundo Ciro, as suas declarações foram dadas com base em reportagens segundo as quais Michel Temer, ao assumir interinamente a Presidência da República, em 2016, havia suspendido o pagamento de patrocínio de blogs políticos, dentre eles o Diário do Centro do Mundo, sob a justificativa de que o dinheiro público estava abastecendo blogs de opinião, "contrariando o interesse público".
Em janeiro de 2023, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram Ciro ao pagamento de uma indenização por considerar que ele cometeu agressões que ultrapassaram o limite do razoável.
A condenação não é definitiva, pois ainda não houve o trânsito em julgado da ação, mas a Justiça deu início à chamada execução provisória da condenação (em situações, assim, caso a decisão seja revertida nas instâncias superiores, os valores são restituídos).
Como não depositou o pagamento em juízo, a Justiça determinou a penhora da previdência privada de Ciro junto ao Brasilprev Seguros e Previdência S/A.
O ex-governador pode ainda recorrer da penhora.
O Ciro é um dos políticos mais preparados do Brasil, profundo conhecedor dos problemas que afligem a nação. Pelo teor da matéria, conclui-se que o Ciro ofendeu a honra (calúnia e difamação) tanto do DCM, quanto do jornalista que o processou judicialmente. Não há que se falar em direito de resposta no mesmo veículo (DCM), vez que não se trata de direito eleitoral. Ainda que fosse o caso de direito de resposta, o exercício desse direito não impediria o direito de acionar judicialmente o ofensor.